Deputado Federal Ricardo Ayres
Divulgação/Câmara dos Deputados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a investigação contra o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) sobre a destinação de emendas para compra de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia. O pedido foi feito pela Câmara dos Deputados alegando incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar busca contra deputados federais.
Ricardo Ayres foi alvo da operação Fames-19, autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, no início de agosto. A ação culminou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama, Karynne Sotero, que era secretária, pelo prazo de 180 dias.
A suspensão não vale para os demais investigados.
A investigação apura desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia da Covid-19. Ricardo Ayres é citado na investigação porque, na época, era deputado estadual e destinou emendas para a aquisição dos produtos.
A polícia acredita que grande parte dos alimentos não foi entregue. São investigados crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
Após a operação, as buscas contra Ayres foram referendadas pela Corte Especial do STJ.
O deputado afirmou, em nota que a liminar reconhece a importância de se respeitar as prerrogativas parlamentares e a competência do STF para analisar medidas dessa natureza. “O inquérito diz respeito a fatos ocorridos em 2021, quando eu ainda era deputado estadual, sem qualquer relação com meu atual mandato de deputado federal” (veja nota completa abaixo).
Segundo ele, naquele período, havia obrigatoriedade legal para destinação de emendas no enfrentamento à COVID-19. Mas a compra, pagamento e fiscalização da entrega das cestas básicas cabiam única e exclusivamente ao Governo do Estado.
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Pedido de suspensão
O pedido de suspensão da investigação contra Ayres foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, conforme apurado pela TV Anhanguera.
A Câmara argumentou que a busca e apreensão realizada no apartamento funcional do deputado não teria sido autorizada pela Suprema Corte, o que viola a competência exclusiva do STF para deliberar sobre medidas dessa natureza contra parlamentares federais.
O ministro Flávio Dino apontou que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação e decidiu suspender o andamento das investigações contra Ayres até que o STF analise o caso, evitando comprometer as prerrogativas parlamentares.
A suspensão da investigação só vale para o deputado Ricardo Ayres até que o Supremo se manifeste sobre sua competência e analise um eventual desmembramento do inquérito. Assim, os autos relacionados ao deputado deverão ser remetidos ao STF.
“Suspendo o trâmite do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça, exclusivamente quanto ao Deputado Federal R. A. C., até ulterior pronunciamento do Supremo. Mantém-se o prosseguimento das investigações em relação aos demais investigados, ressalvando-se futura deliberação sobre desmembramento, conforme o que for decidido por este Tribunal”, diz a decisão.
Entenda as investigações
Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021
Ruraltins/Governo do Tocantins
Conforme a Polícia Federal, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Conforme a investigação, durante a pandemia foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões em emendas parlamentares para a contratação das empresas supostamente envolvidas, de acordo com a Polícia Federal.
A polícia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a construção de uma pousada de luxo no distrito de Taquaruçu, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investigação também apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negociações e facilitando pagamentos pelo governo às empresas investigadas.
Íntegra da nota de Ricardo Ayres
Recebo com serenidade a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as diligências do STJ contra mim no âmbito da Operação Fames-19. Essa liminar reconhece a importância de se respeitar as prerrogativas parlamentares e a competência do STF para analisar medidas dessa natureza. O inquérito diz respeito a fatos ocorridos em 2021, quando eu ainda era deputado estadual, sem qualquer relação com meu atual mandato de deputado federal. Naquele período, havia obrigatoriedade legal para destinação de emendas no enfrentamento à COVID-19 — a compra, pagamento e fiscalização da entrega das cestas básicas cabiam única e exclusivamente ao Governo do Estado.
Sempre atuei com responsabilidade e transparência e confio plenamente no trabalho da Justiça e no completo esclarecimento dos fatos. É essencial que se tenha cautela para não comprometer injustamente reputações construídas ao longo de anos de vida pública. Em situações como essa, em que não há indícios concretos de participação, deve-se evitar pré-julgamentos e distorções de informações. O uso precipitado do sistema de Justiça pode, injustamente, afetar a trajetória de quem sempre pautou sua vida pública pela idoneidade. Tenho absoluta certeza de que a verdade prevalecerá.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
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Fonte: G1 Tocantins